Sábado, 04 de Julho de 2015
 

29/10/2013 - 10h59m
Edital do Leilão de Bens Inservíveis

EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2013


ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS


1 – PREÂMBULO


1.1 O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU, estado do Paraná, através do Leiloeiro, Senhor AURELINO ANDRADE FAGUNDES, portador do RG 1.219.674-1 SSP/PR e CPF 198.451.899-20, nomeado através do Decreto nº 2827/2013, de 15 de outubro de 2013, com a devida autorização exarada pelo Prefeito Municipal, em conformidade com Lei Municipal nº 1221/2013 de 15 de outubro de 2013, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas ações e demais legislações aplicáveis, torna público a realização de licitação, no dia 08 de novembro de 2013, ás 09:00 horas, tendo como local o Parque de Máquinas Municipal, sito na Rua Avenida Iguaçu, s/n, Bairro Vorazinho, Município de Nova Prata do Iguaçu, na modalidade LEILÃO, objetivando a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, conforme Decreto nº 2821/2013, de 04 de outubro de 2013, conforme especificações descritas no item 2.1 deste edital, sendo a presente licitação do tipo MAIOR LANCE POR LOTE.

1.2 O presente edital encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Administração, setor de Licitações da Prefeitura de Nova Prata do Iguaçu, sito à Rua Vereador Valmor Gomes 11/59.


2 – OBJETO

2.1 A presente licitação tem por objeto a venda dos bens móveis inservíveis para a Administração, conforme descrição abaixo:

LOTE DESCRIÇÃO DO OBJETO
01 Automóvel Gol MI VW, cor branca, ano de fabricação 1998, modelo 1999, à gasolina, chassi 9BWZZZ377WP560876, placa AHX-4046.
Estado de conservação em que se encontra.
02 Automóvel VW Fusca 1.600, cor branca, ano de fabricação 1995, placa AFF–9429.
Estado de conservação em que se encontra.
03 Automóvel VW Kombi, cor branca, à gasolina, ano de fabricação 1998, modelo 1999, chassi 9BWZZZ237XPOO2196, placa AIL–2698.
Estado de conservação em que se encontra.
04 Caminhoneta Pick–Up Ford F–100, a diesel, cor cinza, ano de fabricação 1986, modelo 1986, Chassi LA7AGS28388, Placa SE-0932.
Estado de conservação em que se encontra.
05 Caminhão Caçamba Mercedes Bens 1113, à diesel, cor vermelha, ano de fabricação 1984, modelo 1984, chassi 34401412641395, placa AWM-1512.
Estado de conservação em que se encontra.
06 Caminhão Basculante Ford F-14000, cor prata, à diesel, ano de fabricação 1987, modelo 1987, chassi 9BFXXXLM7HDB61608, placa AMR-8650.
Estado de conservação em que se encontra.
07 Caminhão Basculante Ford F-14000, cor marrom, ano de fabricação 1987, chassi 9BFXXXLM8HDB54423, renavan 378557602, placa AEE–1895.
Estado de conservação em que se encontra.


3 – PREÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO E FORMA DE JULGAMENTO

3.1 O preço mínimo de arrematação conforme segue:

LOTE DESCRIÇÃO DO OBJETO PREÇO MÍNIMO AVALIADO
01 Automóvel Gol MI VW, cor branca, ano de fabricação 1998, modelo 1999, à gasolina, chassi 9BWZZZ377WP560876, placa AHX-4046. Estado de conservação em que se encontra. R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais)
02 Automóvel VW Fusca 1.600, cor branca, ano de fabricação 1995, placa AFF–9429. Estado de conservação em que se encontra. R$ 9.000,00
(nove mil reais)
03 Automóvel VW Kombi, cor branca, à gasolina, ano de fabricação 1998, modelo 1999, chassi 9BWZZZ237XPOO2196, placa AIL–2698. Estado de conservação em que se encontra. R$ 3.500,00
(três mil e
quinhentos reais)
04 Caminhoneta Pick–Up Ford F–100, a diesel, cor cinza, ano de fabricação 1986, modelo 1986, Chassi LA7AGS28388, Placa SE-0932. Estado de conservação em que se encontra. R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
05 Caminhão Caçamba Mercedes Bens 1113, à diesel, cor vermelha, ano de fabricação 1984, modelo 1984, chassi 34401412641395, placa AWM-1512. Estado de conservação em que se encontra. R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)
06 Caminhão Basculante Ford F-14000, cor prata, à diesel, ano de fabricação 1987, modelo 1987, chassi 9BFXXXLM7HDB61608, placa AMR-8650. Estado de conservação em que se encontra. R$ 6.000,00
(seis mil reais)
07 Caminhão Basculante Ford F-14000, cor marrom, ano de fabricação 1987, chassi 9BFXXXLM8HDB54423, renavan 378557602, placa AEE–1895. Estado de conservação em que se encontra. R$ 15.000,00
(quinze mil reais)

3.2 Será considerado vencedor aquele que oferecer o maior lance para a compra de cada lote, considerando o valor inicial descrito em cada lote, conforme avaliação prévia circunstanciada pela Comissão de Avaliação nomeada pelo Decreto 2823/2013, de 04 de outubro de 2013.

3.3 O valor de cada lance não poderá ser menor que R$ 100,00 (cem reais) nem exceder á quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais).


4 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

4.1 Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoa física ou jurídica, que comparecerem no local e horário estabelecido no preâmbulo deste edital, munidos de:

4.1.1 Pessoa física:
- Cópia da cédula de Identidade;
- Cópia do cartão do CPF/MF;
- Comprovante de residência não excedente há 90 dias;
- Declaração de Compromisso (ANEXO 01);

4.1.2 Pessoa Jurídica:
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Certidão Negativa de débitos junto ao INSS;
- Certidão Negativa de débitos junto ao FGTS;
- Certidão Negativa de débitos junto à fazenda Federal;
- Certidão Negativa de débitos junto à fazenda Estadual;
- Certidão Negativa de débitos junto à fazenda Municipal;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- Cópia do Ato constitutivo, registro comercial no caso de empresa individual, ou estatuto ou contrato social em vigor. (acompanhados de todas as ações ou da consolidação respectiva e ações posteriores);
- Declaração de Compromisso (ANEXO 01);


4.2 Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.


5 – VISTORIA DOS BENS MÓVEIS

5.1 Os bens móveis relacionados, objeto da presente licitação, encontram-se à disposição dos interessados para vistoria, das 08:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas , a partir do dia 24 de outubro de 2013, no pátio de máquinas municipal, sito a Avenida Iguaçu, s/n, Bairro Vorazinho, Município de Nova Prata do Iguaçu – Pr.

5.2 Os bens móveis mencionados no subitem 2.1 deste edital, serão vendidos no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se tenha sido previamente vistoriado pelo Licitante, não cabendo, pois, a respeito dele, qualquer reclamação posterior quanto a sua qualidade intrínseca ou extrínseca.


6 – FORMA DE PAGAMENTO DO OBJETO ARREMATADO

6.1 Após definido o vencedor de cada lote, o responsável arrematante assinará a Declaração de Compromisso, assumindo total responsabilidade pelas informações prestadas e aceitando todas as informações dispostas no edital.
6.2 No mesmo ato o arrematante deverá fornecer, um cheque caução no valor de 20 % (vinte por cento) do valor correspondente ao lote arrematado, como forma de garantia.
6.3 O referido cheque será devolvido após o pagamento do valor total do lote arrematado, o qual deverá ser efetuado, em parcela única, através de DAM - Documento de Arrecadação do Município, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação da homologação do resultado.
6.4 Não havendo pagamento do valor do lote arrematado o cheque caução será posto em cobrança, conforme disposto no item 10.2 deste edital.


7 - ENTREGA DO OBJETO ARREMATADO

7.1 A entrega do bem arrematado, dar-se-á mediante recibo do arrematante ou do seu procurador, em um prazo de até 03 (três) dias úteis, após a efetivação do pagamento, na forma estipulada no item 6.3 deste edital.


8 - ATA

8.1 Encerrado o LEILÃO, será lavrada, ata circunstanciada, na qual figurará o objeto leiloado, a correspondente identificação do arrematante e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes.

8.2 A ata será assinada, ao fim do evento, pelo Leiloeiro e pelos interessados presentes que assim o desejarem.


9 – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

9.1 Os atos de adjudicação e homologação serão praticados, com base no § 4°, do inciso VI, do art.43, da Lei n° 8.666/93.


10 - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Rege-se este Leilão pelos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 e ações, e pela Lei Orgânica do Município de Nova Prata do Iguaçu, Paraná.

10.2 A desistência do bem arrematado implicará ao arrematante o pagamento de 20% do valor arrematado. E será classificado o segundo colocado do certame (se houver), e se o mesmo ainda mantiver interesse pelo bem.

10.3 Antes da transferência dos bens, o dirigente do órgão promotor do leilão poderá, no interesse público, revogá-lo parcial ou totalmente, devendo no caso de ilegalidade, anulá-lo, no todo ou em parte, em despacho fundamentado, quer de ofício ou mediante provocação de terceiros (Lei nº 8.666/93, art. 49).

10.4 Na hipótese de anulação, NÃO terá o arrematante direito a restituição do valor pago, se houver, de qualquer forma, concorrido para prática da ilegalidade.

10.5 Da decisão anulatória ou do ato de revogação, referidos nos subitens anteriores, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da ciência do despacho.

10.6 Os prazos aludidos neste EDITAL só se iniciam e vencem em dia de expediente na repartição promotora do evento.

10.7 Informações adicionais, relativamente ao evento, serão prestadas no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:50 horas, na Rua Vereador Valmor Gomes, 11/59, Centro, Município de Nova Prata do Iguaçu, ou pelo telefone (46) 3545-8000.


Nova Prata do Iguaçu - Pr, 23 de outubro de 2013.




ADROALDO HOFFELDER JANETE DE CASTRO
Prefeito Municipal Presidente C.P.L.






ANEXO 01


DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

LEILÃO Nº 001/2013


À
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Venda de bens móveis inservíveis para a Administração.


Proponente: _________________________________________________________________

Nº CPF ou CNPJ: _____________________________________________________________

Rua: ______________________________________________________________ Nº: ______________

Cidade: _________________________________________________ Estado: ______________________

Telefone: ( _______ ) ________________________________


DECLARA:
1. que concorda, na íntegra, com os termos do edital e com todos os documentos dele componentes;
2. que acata integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pela Comissão Permanente de Licitação, quanto à sua habilitação;
3. sob as penalidades cabíveis, a não superveniência de fatos impeditivos da habilitação;
4. sua inidoneidade e que atende a todos os pré-requisitos do edital e às demais exigências contidas;
5. que assume total responsabilidade pelas informações prestadas e, em qualquer tempo, exime ao Município de Nova Prata do Iguaçu, de qualquer ônus civil e penal que lhe possa acarretar;
6. que fará prova de todas as informações ora declaradas quando necessário, ou solicitado, e que se compromete a apresentar outros documentos, quando os mesmos forem solicitados pela Comissão Permanente de Licitação, no prazo que a mesma estipular.


Local: ________________________________________, _________ de __________________ de 2013.




__________________________________
Assinatura

Fonte: Elderson Lira - Assessoria de Imprensa
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